A implantação da LGPD será adiada?

Essa é uma pergunta cada vez mais comum nas empresas brasileiras. Afinal, quando entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Preciso me preparar para 2020 ou a Lei valerá apenas para 2022? Se você também tem essas dúvidas e está preocupado em deixar sua empresa em compliance com a nova Lei, tiraremos suas dúvidas abaixo.

Apesar dos Projetos de Lei que estão em andamento para o adiamento da implantação da LGPD no Brasil, o que está valendo é a data agosto de 2020. Nenhum projeto foi aprovado e as empresas precisam sim estar preparadas juridicamente para a conformidade com a nova lei até esta data.

Quem não se adequar e for diagnosticado com alguma não conformidade poderá sofrer as sanções da LGPD.

Então sim, sua empresa precisa se preparar e estar em total compliance com a LGPD até agosto de 2020.

Entenda o processo

O Deputado Carlos Gomes Bezerra, do MDB/MT, apresentou o Projeto de Lei (PL) 5762/19, visando prorrogar a entrada em vigor da LGPD para 15 de agosto de 2022. O projeto está em análise e vários fatores serão avaliados, como o atraso na formação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e um estudo denominado Brazil IT Snapshot, realizado com 143 empresas brasileiras, 71% delas de grande porte. Esse estudo constatou que apenas 17% dessas empresas já dispõem de iniciativas concretas ou já implementadas em relação a Lei.

O projeto passa por consulta pública e até o momento conta com 66% dos votantes discordando do projeto, e apenas 26% concordando.

Surgiu também, recentemente, a PL 6149/2019, do deputado Mário Heringer, do PDT/MG. A PL atua na defesa das empresas que ainda não estão adaptadas a Lei, dando a elas um período maior para “desenvolvimento, disseminação, aprendizado e pleno domínio de procedimentos e ferramentas para o atendimento da norma”, conforme texto de Heringer.

A proposta visa aplicação de multas progressivas, atingindo o valor teto das sanções da LGPD, 50 milhões de reais, em dois anos após a aplicação da lei, que está prevista para agosto de 2020, assim o valor total seria atingido apenas em agosto de 2022.

Como devo prosseguir para estar em compliance até agosto de 2020?

É importante salientar que cada empresa possui as suas particularidades e deverão aplicar meios de proteção da gestão de dados pessoais de maneiras personalizadas.

Para estar em compliance com a LGPD dentro da data limite, agosto de 2020, é necessário se adiantar e estar de acordo com todos os processos necessários.

A contratação de uma empresa de consultoria especializada no assunto é a melhor maneira de ganhar tempo e evitar investimentos financeiros e de tempo desnecessários. Através da consultoria você terá a adequação técnica e jurídica necessária para a sua situação.

A LGPD também prevê a implantação de um responsável por esses dados pessoais dentro da organização, chamado de encarregado ou DPO (Data Protection Officer). Esse profissional será o elo entre os titulares dos dados pessoais, a empresa e a ANPD.

A DeServ ajuda empresas de todos os portes e segmentos a se adequarem à LGPD dentro da data prevista, prestando serviços especializados em consultoria e também através de curso de formação de DPOs, realizado na cidade de São Leopoldo e contando com certificação Exin, empresa holandesa referência no assunto.

Entre em contato com nossa equipe comercial através do WhatsApp (51) 98043.9240 e esteja em compliance com a LGPD antes do prazo final, evitando transtornos e possíveis sanções.

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