Empresa brasileira é investigada pelo Ministério Público por venda de dados de 10 milhões de pessoas

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Aqui no blog sempre buscamos trazer as últimas notícias do mundo sobre vazamentos de dados, novos tipos de vírus, ataques de hackers e tudo o que engloba a segurança na tecnologia da informação. Desta vez vamos trazer para nossos leitores um caso de grande repercussão que está ocorrendo aqui no Brasil, onde o MP (Ministério Público) está investigando uma empresa brasileira suspeita de vender dados de cerca de 10 milhões de pessoas.

Entenda o caso

O fato está ocorrendo no Distrito Federal, onde foi instaurado um inquérito para investigar as atividades de uma empresa especializada na venda de bancos de dados. Suspeita-se que dados de 10 milhões de brasileiros tenham sido comercializados de forma ilegal, já que a legislação brasileira proíbe esta prática. A Constituição Federal determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A empresa conhecida como BaseUp oferecia em sua loja virtual dados de empresas e pessoas físicas de todos os estados do país. Através de sua página a empresa prometia o aumento da performance comercial através da utilização dos dados disponibilizados. Dados como nome, endereço, RG e CPF eram vendidos sem o consentimento de seus titulares.

Como funcionava

Pelo valor de R$ 299,00 era possível adquirir uma lista com 4,2 milhões de registros de pessoas ou 1,3 milhão de registros de empresas em São Paulo, por exemplo. Pelo mesmo valor era possível comprar listas com mais de 268 mil contatos de pessoas e 21 mil contatos de empresas do Distrito Federal. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) já solicitou ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br) que o domínio da BaseUp seja congelado até que o responsável pelo site seja identificado. No inquérito instaurado o MPDFT cita o Marco Civil da Internet, que garante aos usuários o direito da inviolabilidade de dados pessoais. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) também é citada.

Como a implantação da LGPD afeta o caso

Com a entrada em vigor da LGPD em agosto deste ano, casos como o da BaseUp serão investigados e julgados de forma mais severa. Todos os brasileiros terão seus dados protegidos pela lei e nenhuma empresa terá o direito de usar dados pessoais de qualquer que seja o usuário (colaborador, cliente, etc.) para fins que não possua autorização dessa pessoa. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê duras sanções, entre elas multas que podem chegar a 50 milhões de reais por infração. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais) fiscalizará todas as empresas e também receberá denúncias das pessoas que se sentirem lesadas e incomodadas por empresas que estiverem utilizando seus dados pessoais para oferecerem produtos e serviços, por exemplo, que é o caso que ocorria com as listas vendidas pela BaseUp.

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